STJ define que crime de poluição ambiental é formal e dispensa perícia

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Por Redação de Migalhas O colegiado reconheceu que é suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a caracterização da conduta delitiva, desde que...

MPF entra com ação na Justiça contra Arraial do Cabo por aterro irregular na...

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Por Felipe Galeno para "Tempo Real RJ"Depois da decisão judicial envolvendo a Lagoa da Pernambuca, outro trecho do sistema lagunar da Região dos Lagos...

Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de...

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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "o tipo previsto...

Moção de repúdio aos atos misóginos praticados por senadores da República contra a ministra...

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O Observatório Socioambiental Terra Puri, por meio desta moção, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos atos misóginos e desrespeitosos praticados por...

BYD é processada por trabalho escravo e tráfico de pessoas em ação de R$...

Ação protocolada nesta terça-feira (27) pede condenação da montadora e de outras duas empresas no valor de R$ 257 milhões; no ano passado, 220...

Petróleo na Amazônia: MPF pede anulação da disparidade identificada entre danos à pesca e...

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação, nesta quinta-feira (4), em que pede à Justiça Federal decisão urgente que reconheça a nulidade...

AGU garante posse dos Kaingang na Terra Indígena Rio dos Índios

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DEFESA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL | Organizações da sociedade civil acionam a Justiça contra irregularidades no Conselho de Meio Ambiente de São João da Barra. Como...
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Brasileiros valorizam economia circular, mas resistem na hora de comprar produtos reciclados

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Por Letícia Carvalho para "Portal da Indústria" Até que ponto você apoia modelos de produção e consumo que priorizam a reutilização, reparo, remanufatura e reciclagem...