STJ define que crime de poluição ambiental é formal e dispensa perícia
Por Redação de Migalhas
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Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de...
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O Observatório Socioambiental Terra Puri, por meio desta moção, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos atos misóginos e desrespeitosos praticados por...
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AGU garante posse dos Kaingang na Terra Indígena Rio dos Índios
AAdvocacia-Geral da União conseguiu extinguir, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ação que questionava a posse da comunidade Kaingang na Terra Indígena...
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DEFESA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL | Organizações da sociedade civil acionam a Justiça contra irregularidades no Conselho de Meio Ambiente de São João da Barra.
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