O fogo que legaliza a especulação imobiliária na zona oeste

Por Comunicação Movimento Baía Viva

No início do mês de Março de 2024, integrantes do Movimento Baía Viva receberam imagens (fotos e vídeos) informando sobre um incêndio de grandes proporções na região do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste.

As imagens mostravam que o fogo se alastrava na “mata” que faz parte da APA do Sertão Carioca e do REVIS dos Campos de Sernambetiba, duas Unidades de Conservação(UC) que foram criadas entre 2021 e 2022, após uma luta dos moradores das Vargens e Recreio dos Bandeirantes iniciada nos anos 2010. As UCs foram o resultado de debates dos moradores sobre o crescimento do setor imobiliário sem os devidos cuidados ambientais e pouca fiscalização, junto com os integrantes dos órgãos responsáveis pelo Parque Municipal Natural Marapendi e Chico Mendes, o Parque Estadual da Pedra Branca e as Universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro. Essa união conseguiu provar que essa era uma das últimas áreas remanescentes da cidade com um ecossistema de características brejosas e várias espécies ameaçadas de extinção.


As UCs do Sertão Carioca

O que parecia ser um reconhecimento de um trabalho pautado pelo debate, a luta dos moradores no território e estudos de pesquisadores e funcionários de instituições do Meio Ambiente tem sido, desde então, saqueado pela especulação imobiliária, com a aprovação da Prefeitura do Rio de Janeiro. A APA do Sertão Carioca, UC que permite uma pequena ocupação humana, ‘ganhou’ 400 hectares na publicação no DO da criação por decreto, e o Refúgio de Vida Silvestre, REVIS dos Campos de Sernambetiba foi reduzido na mesma proporção. Os moradores João Pedro Rocha e Ana Eggert apontaram, em artigo publicado no site Baía Viva em Maio de 2022, que “os parâmetros urbanísticos da APA foram alterados, e os potenciais construtivos da área do REVIS foram transferidos para terrenos no entorno.” (https://baiaviva.org.br/unidades-de-conservacao-das-vargens-sao-modificadas-para-atender-ao-mercado-imobiliario/)

Foto Luiz Octavio de Lima Pedreira

Após essa flexibilização, os métodos utilizados pelos empreendimentos imobiliários têm sido variados mas sistemáticos, que vão desde apoio financeiro a comunidades em estado de vulnerabilidades (passíveis de enchentes, sem infraestrutura básica como escolas ou centro culturais), passando por ignorar a legislação ambiental até o uso da velha queimada, uma forma antiga muito utilizada pelos agricultores para limpeza e preparo do solo antes do plantio. Neste caso, preparo para a construção de condomínios de luxo.

Área atingida pelo incêndio de Março de 2024

Esse incêndio do mês de Março de 2024, divulgado pela Imprensa como algo que teria acontecido por conta do tipo de solo, a turfa, passível de incêndios naturais, o que não foi o caso, segue sem perícia após 45 dias. A área queimada, estimada em 100 ha (cem hectares) que danificou flora, fauna e solo segundo relatório de Vistoria 33/2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, é coberta pela taboa, um tipo de vegetação brejosa (justamente aqueles brejos que justificaram a proteção como UC), que estavam secos por conta do calor excessivo na época, mas que não sofrem de combustão espontânea, como divulgado caso fosse um solo tipo turfa.
(https://baiaviva.org.br/sobre-os-campos-de-sernambetiba-na-zona-oeste-carioca/)

Foto Luiz Octavio de Lima Pedreira

Para uma região brejosa pegar fogo, é necessário a mão humana. A ausência de perícia dá uma mão para caber nos desígnios da especulação imobiliária. A mesma mão que divulga que as UCs são matas ou terrenos baldios, que justificam a liberação rápida de licenças ambientais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico – SMDUE, dão uma mão na construção dos condomínios na Zona Oeste sem o devido planejamento urbano, sem esgoto, sem água, sem luz, e vez em quando sem ônibus, porque foram incendiados pela organização criminosa que atua na região.

Foto Luiz Octavio de Lima Pedreira