Desmatamento maior compromete metas brasileiras no Acordo de Paris

 

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa sua forte preocupação com o alarmante aumento da taxa de desmatamento, bem como seu desacordo com recentes propostas legislativas que podem reduzir as áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia. O aumento da devastação florestal coloca o Brasil na direção contrária de suas metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas para 2020 e compromete a meta brasileira referente ao Acordo de Paris.

Num momento em que o país busca reestabelecer a confiança com a retomada da gestão econômica responsável e focada no alcance das metas estabelecidas, é igualmente crucial retomar o caminho das metas da agenda climática em especial a redução drástica do desmatamento.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que entre 2014 e 2016 o desmatamento aumentou 60%. A taxa de desmatamento em 2016 chegou a quase 8.000 km2, mais do que o dobro da taxa necessária para alcançar a meta de redução de 80% do desmatamento em 2020, estabelecida pela Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostra que o desmatamento aumentou dentro de Unidades de Conservação e em áreas públicas ainda não destinadas a um uso específico e também em propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais da metade de toda área desmatada detectada pelo INPE está no CAR.

Esse cenário é incompatível com o passado recente do Brasil que, entre 2005 e 2012, foi um dos países que mais contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas. O resultado positivo daquele período foi alcançado, entre outras medidas, pela substancial redução no desmatamento da Amazônia, na qual as ações de monitoramento contínuo, repressão à exploração ilegal e a criação de Unidades de Conservação se mostraram estratégias bem-sucedidas. O desmatamento, que chegou a 27.000 km2 em 2004, baixou a 4.500 km2 em 2012, simultaneamente a um período de saltos extraordinários da produção agropecuária brasileira. A reversão recente desta tendência com forte aumento do desmatamento coincide com a diminuição da frequência da divulgação de dados do DETER, a redução das ações de comando e controle, a paralisação da criação de novas Unidades de Conservação e propostas de redução de antigas áreas protegidas, o baixo investimento e a ausência de incentivos para a conservação das florestas e para atividades sustentáveis. Além disso, com base nos dados preliminares do próprio governo federal, essa tendência de aumento deve se manter ou até se agravar nos próximos anos, colocando em risco o compromisso climático brasileiro com o Acordo de Paris, que tem como um dos seus pilares alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2030.

Somam-se a essa situação as ações de parlamentares e agentes públicos, apresentadas nos últimos meses, propondo a redução das áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia em cerca de um milhão de hectares, que emitem um sinal contrário a tudo que o país vem defendendo nacional e internacionalmente. A Coalizão Brasil entende que tais ações abrem caminho para uma maior destruição florestal e colocam em risco populações tradicionais e atividades econômicas ligadas direta ou indiretamente à floresta, como a própria agropecuária, responsável por quase 25% de nosso PIB.

É preciso uma retomada urgente da agenda integrada de controle do desmatamento com ações que incluem (i) a retomada da divulgação mensal dos alertas de desmatamento do DETER, (ii) a suspensão dos processos de regularização fundiária e crédito e a imediata responsabilização e autuação de todas as áreas com desmatamento ilegal, (iii) a instalação de uma força tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis de 60 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas e (iv) a suspensão imediata de todos os processos de redução de unidades de conservação.

A busca de mais harmonização entre conservação florestal e o uso eficiente de nossos solos para a produção agropecuária é um dos maiores desafios do Brasil nos próximos anos. Um país que produz 7% dos alimentos do mundo, com meta de chegar a 10% em cinco anos, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, precisa ter responsabilidade e compromisso com o bom uso de seus recursos naturais.

O Brasil é fundamental nos esforços globais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Possui tecnologia para produzir mais sem precisar desmatar. Tem, ainda, a ambição de ser um país mais justo e responsável para com seus cidadãos e com o planeta. Para isso, deve crescer, ampliar a economia e potencializar ainda mais sua produção agropecuária e, ao mesmo tempo, proteger ativos naturais.

Fonte: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

 

 

Muito além da carne fraca

Ricardo Abramovay – 

Governantes e empresários precisam se dar conta de que as demandas do Século XXI serão cada vez mais pautadas por temas de natureza ética, como o bem-estar animal

Youval Noah Hararin, autor de Sapiens – Uma Breve História da Humanidade, caracteriza a criação animal industrializada como um dos piores crimes cometidos ao longo da história humana. Claro que os animais recebem alimentos, remédios e vacinas para que não adoeçam nem se contaminem. Mas suas necessidades subjetivas são inteiramente desconsideradas. As criações industriais de aves, por exemplo, em sua maioria, não permitem sequer que elas abram as asas. Pior: como mostra Peter Singer, além de serem criadas em ambientes abarrotados e com fedor de amônia, seu crescimento é três vezes mais rápido do que nos anos 1950. Em seis semanas, estão prontas para o abate. O resultado é que um terço delas passa por dores crônicas nas duas semanas finais de vida.

Peter Singer é professor de filosofia moral e um dos mais férteis defensores do veganismo. Yuval Noah Harari é historiador, autor de imenso sucesso global, vegano e que dedica seu último livro a seu mestre budista. Não surpreende então que procurem mostrar a importância da subjetividade animal e a magnitude da crueldade que marca a maneira como parte tão importante das proteínas são produzidas na atualidade.

E neste sentido pode-se considerar como esperado o contraste entre suas posições e a do ministro Blairo Maggi, para quem o bem-estar animal não está entre as prioridades de sua pasta, como mostra o jornalista André Trigueiro. Nada mais natural, à primeira vista, que o contraste entre a ótica espiritualizada e humanista do historiador e do filósofo, em contraste com o olhar frio que marca o mundo dos negócios.

Este contraste, porém, é menos profundo do que parece.

Desde 2015, um grupo de investidores com uma carteira de US$ 1,2 trilhão vem alertando as grandes empresas responsáveis pela oferta global de carnes que o bem-estar animal está deixando de interessar exclusivamente aos budistas, aos veganos, aos historiadores e aos filósofos. Ao contrário, o bem-estar animal vai-se tornando um componente central do risco dos investimentos feitos neste setor.

O investidor britânico Jeremy Coller lançou, há pouco mais de um ano a Farm Animal Investment Risk & Return (FAIRR), cujos relatórios são hoje indispensáveis não só para consumidores, ativistas e estudiosos do tema, mas, sobretudo, para os investidores. Os trabalhos da FAIRR levantam dúvidas sobre a ideia de que, num mundo carente de proteínas, oferece-las a preços cada vez mais baratos e a partir da criação animal industrializada seja uma estratégia comercial promissora.

Segundo a FAIRR, as proteínas animais respondem por nada menos que 14,5% das emissões globais de gases de efeito estufa, mais que o setor de transportes. As criações concentracionárias ampliaram os efeitos da gripe aviária e suína que, nos Estados Unidos, em 2015, provocou prejuízo de US$ 3,3 bilhões aos investidores. Claro que isso pode ser atenuado com o uso de antibióticos. No entanto, o fato de que 80% dos antibióticos produzidos nos EUA destinem-se às criações animais preocupa.

Ao final de março de 2017, como informa o Financial Times, um grupo de 17 grandes investidores responsáveis por ativos de US$ 2 trilhões lançaram uma campanha para limitar o uso de antibióticos nas cadeias alimentares. O temor é que estes antibióticos, amplamente usados nas criações de aves e suínos, elevem a resistência em seres humanos. Wellcome Trust, o segundo maior investidor privado em pesquisa médica teme que sem novos antibióticos estas resistências provoquem a morte de milhões de pessoas.

A principal recomendação dos relatórios da FAIRR vai no sentido de alterar o próprio modelo de consumo alimentar que marca o mundo contemporâneo. Em vez de trilhar o caminho predatório das proteínas animais cada vez mais baratas, os investidores pedem ao setor que amplie a oferta de proteínas vegetais atraentes aos consumidores, menos exigentes em recursos ecossistêmicos, mais saudáveis e reduzindo assim o sofrimento animal. Os relatórios da FAIRR localizam nada menos que 28 riscos ambientais, sociais e de governança que, diante do horizonte de crescimento do setor em 8,4% ao ano até 2021, permitem-lhes falar, em clara alusão à crise financeira de 2008, que o setor está sob a ameaça de uma “bolha de proteínas”, ou seja, uma capacidade produtiva cuja realização no mercado será objeto de contestação socioambiental e, portanto, de riscos crescentes.

Claro que o Brasil também poderia beneficiar-se de tal mudança estratégica. Mas seus dirigentes governamentais e empresariais precisariam se dar conta de que as demandas do Século XXI serão cada vez mais pautadas por temas de natureza ética. Que a crueldade animal entre no radar dos investidores é uma excelente notícia para o Brasil, caso ele não passe a considerar que isso é manobra de interesses ocultos para enfraquecer a posição do País nos mercados mundiais.

Fonte: Página 22

 

Água: MMA investirá R$ 135 milhões

Meio Ambiente anuncia renovação de programa para gestão das águas no país. O valor anual destinado a cada estado será de R$ 1 milhão.

Os estados receberão novos recursos para investimento na área hídrica. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, orientou a renovação por mais cinco anos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A medida aumentará o valor anual por estado para R$ 1 milhão. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28/03), em Brasília, na abertura da 2ª Reunião para o Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos.

Ao todo, serão destinados R$ 135 milhões no período de cinco anos. Como representante do ministro, o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, destacou a importância da iniciativa. “Estaremos investindo, assim, a para a gestão de recursos hídricos no país de forma democrática e descentralizada, como determina a Lei 9.433 (Lei das Águas)”, declarou. A legislação completou, neste ano, 20 anos.

Outras políticas ambientais com foco na gestão dos recursos hídricos também foram apontadas. Marcelo Cruz ressaltou o programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água, que promove a recuperação de vegetação nativa em nascentes. Serão R$ 48 milhões para recuperar uma área de 5,6 mil hectares. “Ações de recomposição da cobertura vegetal merecem destaque no combate à crise hídrica”, afirmou.

 

ARTICULAÇÃO

, celebrado com diversas atividades desde o início de março. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Jair Tannús, afirmou que a integração entre o governo federal, estados, municípios e sociedade é fundamental. “Os desafios reafirmam a importância de uma articulação planejada”, explicou. Segundo ele, é necessário trabalhar em conjunto para aprimorar as políticas brasileiras.

Os trabalhos focarão, ainda, no planejamento do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018, em Brasília. Será a primeira vez que a maior reunião sobre o tema será realizada no Brasil. “Nossa ambição é transformar o Fórum num momento de discussão global para o fortalecimento técnico, institucional e político do Sistema Nacional de Recursos Hídricos”, declarou o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.