BRASÍLIA — Organizações ambientais irão entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a licença para exploração de petróleo no bloco bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, informou nesta segunda (20/10) o Observatório do Clima.
Nesta manhã, a Petrobras divulgou que o Ibama liberou a licença ambiental para a perfuração do primeiro poço em águas profundas no bloco, o que deve começar imediatamente, já que a sonda já está no local. Os trabalhos têm duração estimada em cinco meses.
Para o Observatório do Clima, a decisão é “desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade”.
Em nota, a rede que reúne mais de uma centena de organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais afirma que irá à Justiça denunciar “ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula”.
“Além de contrariar a ciência, que diz que nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em 1,5ºC, a liberação do petróleo na Foz também se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis“, diz o OC em nota.
O grupo menciona as recentes deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, afirmando que os Estados são juridicamente obrigados a proteger o sistema climático.
Embora essas deliberações possam ajudar a embasar litígios climáticos como o planejado conta a Foz do Amazonas, o mundo tem demonstrado que está disposto a seguir explorando combustíveis fósseis.
