Por Gabriel Chiappini para “Eixos”
O avanço do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) no Congresso acendeu um sinal de alerta entre ambientalistas, que incluíram o tema entre os pontos de atenção da agenda legislativa de 2026.
Para Fábio Takeshi Ishisaki, especialista em direito ambiental e assessor de políticas públicas do Observatório do Clima (OC), o risco não está necessariamente no objetivo da política, que é ampliar a produção de minerais usados na transição energética, mas na forma como ela pode ser estruturada.
Segundo ele, uma política mal desenhada pode reforçar a flexibilização do licenciamento ambiental e ampliar impactos socioambientais associados à mineração, sob o argumento da urgência da transição energética.
“Pode ser que, sob um discurso de transição energética que a gente precisa fazer, acabe se liberando esse tipo de atividade que é altamente degradadora, sob um argumento que é super válido, mas com consequências que também são super válidas de questionar”, defende Ishisaki, em entrevista à agência eixos.
O PL 2780/2024 é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e vem sendo discutido em diálogo com o governo federal.
A política é encabeçada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que há mais de dois anos promete sua publicação, e tem apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
A proposta pretende estruturar instrumentos de incentivo para ampliar a exploração de minerais considerados estratégicos para cadeias industriais e para a transição energética, como lítio e terras raras.
Pressão por mineração e impactos socioambientais
Ishisaki lembra que já existe uma política de minerais estratégicos criada no governo anterior, de Jair Bolsonaro, que nunca foi revogada. Na ocasião, a iniciativa foi voltada principalmente à produção de fertilizantes.
O especialista conta que essa política “na origem, foi feita para agilizar muito o licenciamento ambiental de mineração”, porém não surtiu grandes efeitos.
Contudo, com o novo projeto de lei, o foco em minerais necessários à transição energética aumenta a pressão por novos projetos de mineração, em especial por ser um tema de grande importância geopolítica, com interesses estratégicos para China, EUA e União Europeia.
A preocupação do Observatório do Clima é que a mineração passe a ser impulsionada sob o argumento da descarbonização, sem que outras dimensões ambientais e sociais sejam consideradas.
“O discurso não pode ser só de transição energética, mas também deve incluir essa complexidade de zoneamento, as culturas, os direitos dos povos e comunidades tradicionais”diz Ishisaki.
Um dos problemas apontados pelo especialista é que o debate climático costuma se concentrar apenas na redução de emissões de carbono, deixando de lado outros impactos ambientais da mineração.
