Por Marcos Pędłowski
Entidades denunciam captura corporativa de vagas da sociedade civil e pedem suspensão imediata do processo eleitoral do CMMADS
SÃO JOÃO DA BARRA, RJ — Três organizações da sociedade civil ingressaram com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar urgente, na Vara Cível da Comarca de São João da Barra/RJ. A ação, movida pelo Movimento Baía Viva, Instituto Visão Social e Associação Regional Núcleo de Vigília Cidadã (ARNVC), visa anular o recente processo eleitoral que definiu os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) para o biênio 2025/2027.
O processo aponta como autoridades coatoras a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Marcela Nogueira Toledo, e a Prefeita do Município, Karla Chagas Maia. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, a eleição foi marcada por graves vícios legais que desvirtuaram o princípio da paridade do Conselho e permitiram a apropriação de vagas destinadas à sociedade civil por grandes grupos econômicos e empresariais.
Principais Irregularidades Denunciadas
A petição inicial detalha uma série de manobras administrativas e quebras de protocolo durante a eleição realizada em 18 de dezembro de 2025. Entre os motivos expostos no documento estão:
- Empresas Ocupando Vagas da Sociedade Civil: O processo eleitoral enquadrou de forma indevida pessoas jurídicas empresariais com fins lucrativos em vagas que deveriam ser exclusivas de organizações não governamentais da sociedade civil. As empresas Porto do Açu Operações S.A. e Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A. concorreram e foram eleitas nessa categoria.
- Monopólio e Concentração de Poder: As duas empresas eleitas pertencem ao mesmo grupo econômico. A Reserva Caruara S.A. é controlada em 99,30% pela Porto do Açu Operações S.A. Ambas compartilham o mesmo quadro de sócios-administradores. Essa manobra garantiu ao mesmo grupo corporativo a ocupação de duas vagas simultâneas destinadas à sociedade civil, configurando indevida concentração de poder.
- Conflito de Interesses na Presidência: Agravando a situação, a empresa Reserva Caruara S.A. assumiu a Presidência do Conselho, assumindo o controle da pauta e das deliberações. As entidades alertam para o conflito de interesses ao permitir que empresas potencialmente impactantes ao meio ambiente presidam o órgão responsável por acompanhar e formular políticas ambientais no município.
- Regras Inventadas e “Votos Fantasmas”: Durante a condução da eleição, a Secretaria de Meio Ambiente criou regras e divisões de categorias que não existem na Lei de criação do CMMADS nem em seu Regimento Interno. A denúncia destaca ainda que a empresa Porto do Açu Operações S.A. sequer constava na lista de presença da eleição, mas participou e foi considerada no resultado final.
- Ausência de Fórum Qualificado: O Regimento Interno do Conselho exige que a eleição da sociedade civil seja realizada em um Fórum próprio, preferencialmente com palestras de especialistas. No entanto, a eleição ocorreu em uma assembleia ordinária comum, descumprindo o formato técnico e deliberativo exigido.
Pedidos à Justiça
Diante do risco iminente de decisões ambientais serem tomadas sob influência de interesses econômicos, as organizações requerem à Justiça a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos do processo eleitoral e paralisar as reuniões da atual composição do CMMADS.
A ação exige o afastamento imediato das empresas Porto do Açu e Reserva Caruara das vagas da sociedade civil. Por fim, solicita que a Justiça determine a realização de um novo processo eleitoral no prazo de 30 dias, seguindo rigorosamente a legislação municipal e o Regimento Interno do Conselho.
*Marcos Pędłowski é Nascido em Monte Alegre do Tibagi, atualmente parte do município de Telêmaco Borba (PR), Marcos Pędłowski é Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Ambiente da Associação Brasileira de Geografia Física e da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental.
