Esta cartilha foi elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para informar a população indígena sobre os direitos e procedimentos relacionados ao registro civil de nascimento desta população, conforme a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12, de 13 de dezembro de 2024, que alterou a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 19 de abril de 2012.
