Ilmo. Sr. Representante,
Os coletivos abaixo assinados — Instituto Visão Social, Instituto Escola Tiê-Sangue, Irmane-C Pela Paz, Pastoral da Ecologia Integral, Movimento Baía Viva e o Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza — vêm, por meio deste, convidar Vossa Senhoria a participar da audiência pública sobre o Projeto Raia, da empresa Equinor e suas associadas, que ocorrerá no dia 10 de abril de 2025, às 15:00 h, no Hotel Mercure, em Macaé – RJ.
A participação de V.S.ª é essencial diante da gravidade dos temas que serão discutidos, como as emergências climáticas, os impactos na saúde coletiva, a degradação ambiental e o agravamento da qualidade de vida das populações atingidas pelo projeto Raia.
A empresa Equinor tem histórico de acidentes ambientais relevantes no Mar do Norte, com registros de vazamentos e falhas operacionais que comprometem gravemente ecossistemas marinhos. Soma-se a isso o recente caso da Petrobras, que foi multada em aproximadamente R$ 36 milhões de reais pelo MPF por uma série de acidentes ocorridos entre 2007 e 2019, evidenciando a repetição de práticas de alto risco ambiental e social na exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos.
Denunciamos com firmeza a tentativa de transformar o Norte Fluminense em uma zona de sacrifício, onde comunidades tradicionais, pescadores, povos de terreiro, quilombolas e outros grupos vulneráveis são sistematicamente expostos a violações ambientais e sociais em nome do lucro. Essa é uma expressão clara de racismo ambiental, que precisa ser enfrentada com urgência por todos os setores da sociedade.
Reforçamos que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O avanço de novos empreendimentos exploratórios, como os previstos no Projeto Raia, representa ameaças concretas à biodiversidade, ao modo de vida de comunidades locais e ao equilíbrio dos ecossistemas, mesmo sob a vigência de tratados internacionais como a Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP), Acordo de Paris, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), Declaração sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972), Declaração de Dublin sobre Água e Desenvolvimento Sustentável (Dublin, 1992), Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), Agenda 21 e ODS ONU.
A sociedade civil se posiciona e estará presente!
Contamos com a sua presença para que a justiça ambiental se faça e a democracia seja exercida plenamente.
Atenciosamente,
