O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Usina Bazan S/A ao pagamento de R$ 2.424.240 em indenização pela morte de milhares de abelhas de um apiário às margens do Rio Pardo, na região de Jardinópolis (SP).
A unidade, que fica em Pontal (SP), foi acusada de utilizar agrotóxico durante a pulverização aérea, o que causou a extinção de 30 colmeias de abelhas da espécie Apis mellifera (abelha-europeia). O g1 entrou em contato com a defesa da usina, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, mas a usina ainda pode recorrer da decisão.
Além da indenização por danos ambientais, o juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade, da 2ª Vara de Jardinópolis, proibiu a usina de pulverização aérea de quaisquer agrotóxicos a uma distância inferior a 250 metros de mananciais de água ou em desacordo com as recomendações da bula do produto aplicado e dos órgãos técnicos de fiscalização.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão. A Usina Bazan também foi condenada a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.
A sentença atende ação de civil pública ambiental do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apontou que a usina utilizava o agrotóxico inseticida Ampligo a uma distância inferior a 250 metros de manancial de água e vegetação suscetível a danos, além de infringir recomendações da bula do produto.
Um dos princípios ativos do Ampligo é o Lambdacialotrina, que atua com rápida ação de choque e efeito residual para proteger as lavouras.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) apontaram que exames laboratoriais em abelhas mortas detectaram o Lambdacialotrina. O inseticida é conhecido por atuar no sistema nervoso de insetos para causar hiperexcitabilidade, paralisia e morte.
Ainda de acordo com as investigações, um parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAEx) apontou a correlação entre a morte das abelhas e a aplicação do agrotóxico realizada pela empresa no dia 3 de janeiro de 2021 em uma fazenda na região.
Morte de abelhas e pulverização irregular
De acordo com a sentença, durante as investigações, a usina chegou a dizer que não havia provas técnicas do Gaema de que o agrotóxico tivesse se espalhado pelo ar e atingido o apiário e o manancial e disse que a pulverização seguiu todas as normas técnicas e legais.
Além disso, a usina informou que os produtos utilizados estavam devidamente registrados para uso na cultura de cana-de-açúcar e as condições meteorológicas durante a aplicação estavam adequadas conforme relatório operacional.
O juiz rejeitou todas as alegações da usina com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público, que incluíram depoimentos de dois veterinários, laudos e o parecer técnico do CAEx e determinou que a usina foi a responsável pela morte das abelhas e por danos ambientais por causa da pulverização irregular de agrotóxicos.
