No último dia 12 de julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) — outrora uma referência no licenciamento ambiental no país — concedeu a Licença de Instalação (LI) para o gasoduto do Projeto Raia, empreendimento liderado pela norueguesa Equinor em parceria com a Repsol Sinopec e a Petrobras. O gasoduto de quase 200 km, que ligará o FPSO Raia ao Terminal de Cabiúnas (TECAB), em Macaé (RJ), entra oficialmente para a galeria de obras que consolidam o Norte Fluminense como zona de sacrifício oficializada por despacho federal.
Enquanto cientistas, pescadores artesanais e movimentos socioambientais alertam para os impactos acumulativos, sinérgicos e desproporcionalmente distribuídos desse projeto sobre ecossistemas costeiros, unidades de conservação e comunidades vulnerabilizadas, o IBAMA faz o quê? Assina embaixo com louvor. Afinal, em tempos de “transição energética à brasileira”, o que vale é manter a indústria fóssil aquecida, ainda que à custa de direitos humanos e da lógica mais elementar de precaução ambiental.
A conclusão do EIA/RIMA do projeto — superficial e recheada de tecnicismos otimistas — não esconde a realidade: o projeto impacta diretamente comunidades pesqueiras, sobrepõe-se à zona de amortecimento do PARNA Jurubatiba, intensifica a poluição atmosférica e ameaça mais de 25 unidades de conservação em caso de acidentes. O estudo prevê, inclusive, a possibilidade de chegada de óleo na costa de nove municípios, incluindo Macaé e Carapebus, no caso de um vazamento acidental de diesel. Mas nada disso parece ter incomodado o órgão licenciador, que validou alegremente a engenharia do desastre.
É preciso perguntar: o IBAMA ainda se lembra da função pública que deveria exercer? Ou já incorporou de vez o papel de carimbador oficial de megaprojetos de alto risco, instrumentalizado por interesses privados travestidos de “segurança energética nacional”?
A emissão da licença, além de tecnicamente questionável, é politicamente reveladora. Confirma a aliança do Estado brasileiro com um modelo de desenvolvimento baseado na colonialidade energética, que transforma comunidades periféricas — sobretudo negras, pesqueiras, indígenas e caiçaras — em populações descartáveis diante da sanha extrativista.
Macaé, historicamente explorada e negligenciada, mais uma vez é condenada a conviver com os riscos da indústria petrolífera sem que lhe sejam garantidos sequer os direitos básicos à consulta prévia, à proteção da saúde e à justiça ambiental. Tudo isso sob os auspícios de um licenciamento que, ao invés de proteger, autoriza a degradação com firma reconhecida e CNPJ estrangeiro.
A emissão da LI do gasoduto Raia é, portanto, mais do que uma decisão técnica — é um gesto político, deliberado, de manutenção das desigualdades territoriais e da política do “lucro a qualquer custo”. E se há algo mais tóxico do que a queima de gás natural, talvez seja a combustão lenta da credibilidade de um órgão que já foi sinônimo de defesa ambiental no país.
*Diretor Presidente do Instituto Escola Tiê-Sangue para Preservação, Conservação e Restauração da Mata Atlântica
