A Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (30) proposta que altera a Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07) para estabelecer que a água descartada por aparelhos de ar condicionado seja considerada fonte alternativa para o abastecimento de casas e prédios, assim como as águas de reuso, de captação pluvial e outras fontes.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para o Projeto de Lei 4060/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA). Relator na CDU, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) decidiu propor um novo texto por entender que a captação e o uso da água gerada por aparelhos de ar condicionado não pode ser uma obrigação.
Forma integrada
Acompanhando Torres, o relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), argumentou que o aproveitamento da água proveniente de fontes alternativas deve ser pensado de forma integrada, considerando ainda a eficiência energética das soluções.
“Obrigar o aproveitamento da água do ar condicionado em todos os aparelhos instalados e por instalar, não parece sensato e nem seria viável”, disse Lauro Filho. “Não se pode ignorar que uma medida que se mostra apropriada e vantajosa em uma situação específica pode não sê-lo em outras condições. O Brasil é um país continental e com condições ambientais, sociais e econômicas muito diversas”, completou.
Segundo o autor do projeto original, além de evitar a formação de ambientes de proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e outras doenças, o objetivo é aproveitar algo entre 37 e 57 litros de água que são condensados pelos condicionadores de ar, por dia.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
