Justiça manda fechar a torneira. Decisão da Vara do Meio-Ambiente suspende autorização de uso da água do Rio Melchior pela termoelétrica que a empresa Termo Norte Energia deseja implantar em Samambaia. O juiz Carlos Maroja cobrou mais estudos técnico-ambientais para que sejam avaliados os reais riscos ao moradores de Brasília e ao meio-ambiente.
A justiça do DF determinou, por meio de liminar, a suspensão da outorga prévia 337/2023m concedida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Basico do Distrito Federal (Adasa) que permitia a utilização de água do Rio Melchior, na geração de energia pela Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), termelétrica que busca autorização para ser implantada na região de Samambaia. O projeto é da empresa Termo Norte, que afirma ter projetado a termoelétrica com uso de uma técnica de resfriamento a ar, o que reduziria em cerca de 95% o consumo de água. Mesmo assim, ambientalistas temem o efeito do projeto, pois a água ao retornar ao Melchior o faria em temperatura elevada, colocando em risco fauna e flora locais.
“As outorgas suspensas, de nº 337/2023 e 33/2024, emitidas pela Adasa permitiriam a captação de 110 mil litros de água por hora do já combalido Rio Melchior, cuja classificação ambiental é nível 4 — o pior existente, que proíbe qualquer uso humano, como banho, pesca e irrigação” – informa em seu portal o Instituto Internacional Arayara.
“A demanda por água – para o resfriamento da usina – será significativa, mesmo considerando a opção de resfriamento a ar, por isso, a instalação próxima ao Rio Melchior. Essa usina pode comprometer a infiltração da água no solo e afetar a recarga de aquíferos importantes para o abastecimento do DF, agravando crises hídricas futuras” – avalia Lúcia Mendes, coordenadora do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e Meio Ambiente do DF.
A previsão da Termo Norte é que a usina gere 1.470 megawatts. Para tanto, seriam consumidos 5,8 milhões de m³/dia de gás. O temor dessa usina, que irá queimar gás de origem fóssil, 24 horas por dia, a apenas 18 km de distância do Plano Piloto, é – segundo Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Arayara -, o de poluir ainda mais o ar da cidade com material particulado e gases que podem ser tóxicos e nocivos à saúde humana e animais, gerando inclusive precipitação de chuva ácida. “Brasília corre o risco de ser a quarta cidade com o pior ar do Brasil caso esse projeto seja aprovado” – alerta ele, citando que, em função do padrão dos ventos locais, os moradores do Lago Sul, Asa Sul e Park WAY seriam os orincipais afetados pela massa de gases e precipitações de potencial chuva ácida.
A decisão do juiz Carlos Maroja, da Vara do Meio-Ambiente, nos autos de uma ação impetrada pelo Instituto Arayara, quer que haja uma “averiguação mais cautelosa e segura dos verdadeiros impactos ambientais do projeto e, por conseguinte, das condições de validade e eficácia dos atos administrativos ambientais questionados.” Além dos impactos ambientais, a implantação da termoelétrica implicaria ainda na remoção da Escola Classe Guariroba, localizada na Zona Rural de Samambaia, onde estão matriculados 480 alunos.
Para o titular da Vara do Meio Ambiente, diante do potencial impacto das atividades da usina sobre o meio ambiente, especialmente no que tange à possibilidade de substancial emissão de Gas de Efeito Estufa (GEE) o caso deve ser examinado à luz das diretrizes gerais da Política Nacional sobre Mudança de Clima (PNMC). “A implantação de usinas termelétricas parece em nada contribuir para a aspiração de descarbonização da matriz energética, pois, reitero, o fato de produzir emissões inferiores às de outras fontes de combustível fóssil não significa dizer que a operação do gás natural na produção de energia não emita consideráveis níveis de GEE” – disse ele na sentença proferida.
A decisão de Carlos Maroja é restrita à autorização de uso d’água concedida pela Adasa. Ela não interefer no processo de instalação da Usina propriamente dita, que está sendo alvo de outros embates. Entretanto, sem acesso a água, a termoelétrica se mostra inviabiizada. Da decisão ainda cabe recursos em instâncias superiores.
