Organizações da sociedade civil, pesquisadores, ambientalistas, moradores da serra de Macaé e movimentos populares denunciam publicamente a tentativa de interferência da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) no processo de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Macaé, proposta pela empresa IPAR Participações Ltda.
Durante a reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que apreciaria o parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) recomendando o indeferimento da Licença Prévia, a FIRJAN solicitou vistas ao processo, suspendendo temporariamente a deliberação do colegiado. Para os representantes da sociedade civil, a manobra representa um novo fôlego ao lobby do setor energético e uma grave afronta à transparência e à legalidade do processo de licenciamento.
“Trata-se de uma tentativa de empurrar com a barriga uma decisão já tecnicamente fundamentada, ignorando o parecer do próprio órgão ambiental e o clamor das comunidades diretamente ameaçadas pela obra”, afirma um representante da comunidade do Sana, região que será impactada pelo empreendimento.
O parecer técnico do INEA (n° 1834/2025), publicado em 16 de maio de 2025, foi claro ao apontar que a construção da hidrelétrica traria impactos significativos à biodiversidade e ao fluxo contínuo do rio Macaé, especialmente em um trecho de 7 km que poderá secar em razão da redução da vazão. Esse mesmo trecho abriga comunidades que dependem do rio para seu abastecimento, agricultura, pesca e turismo de base comunitária.
Além disso, o projeto contraria diretamente a Lei Estadual nº 10.612/2024, que declara o rio Macaé como Área Estadual de Interesse Turístico (AEIT), protegendo sua correnteza, a fauna e flora associada e os usos múltiplos. A legislação veda barramentos e outras intervenções que comprometam a integridade ecológica do rio — justamente o que o projeto da IPAR propõe.
A proposta da PCH também enfrentou pareceres críticos de universidades, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Prefeitura de Macaé, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras, da APA do Sana, da Prefeitura de Casimiro de Abreu, de vários movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil, além de dezenas de pesquisadores e milhares de cidadãos.
Não se negocia o que é inegociável
A tentativa da FIRJAN de adiar uma decisão fundamentada pela ciência e pelo direito ambiental é vista pelas organizações como um gesto que deslegitima o papel técnico do INEA e despreza os princípios da precaução e da participação social. Trata-se de um grave precedente que coloca interesses privados acima do bem coletivo e do equilíbrio ecológico.
“O rio Macaé não está à venda. Ele é fonte de vida, cultura e sustento para milhares de pessoas. Não aceitaremos que pressões políticas e econômicas passem por cima da legislação e da ciência”, reforçam os movimentos reunidos.
A sociedade civil reafirma sua posição: o rio Macaé deve seguir livre, vivo e protegido. Exige-se que a CECA acate o parecer do INEA e indefira de forma definitiva o pedido de Licença Prévia da PCH Macaé, em respeito ao meio ambiente, às populações atingidas e à Constituição Federal.
Contato para a imprensa:
Observatório Socioambiental Terra Puri
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