A criação de Banco de Projetos de Conv bomersão de Multa Ambiental (BProcam) será um dos temas em destaque.
Representantes de instituições públicas, de associações empresariais e de entidades da Sociedade Civil devem comparecer à reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), na segunda-feira (25), das 14h às 17h, no auditório do Paço Municipal, Centro da cidade. Haverá tribuna livre para até quinze participantes inscritos com dois minutos de fala por pessoa. Na reunião, a criação de Banco de Projetos de Conversão de Multa Ambiental (BProcam), a criação da comissão de revisão do Banco de Projetos e o cadastramento de Organizações da Sociedade Civil (Oscs) ambientais municipais e grupos informais serão temas em destaque. O cadastramento das Oscs deve ser feito até 19 de setembro, na sede da Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima de Macaé (Semas), conforme edital publicado no sábado (16) no Diário Oficial de Macaé (DOM).
Entre os assuntos em pauta na reunião estará a proposta de criação de uma Comissão Técnica de Educação Ambiental com o objetivo de indicar diretrizes, programas e ações de fomento para este fim. A Comissão Técnica de Educação Ambiental visa estimular a conscientização e a participação da comunidade em temas relacionados ao meio ambiente e ainda apoiar e avaliar projetos e iniciativas de educação ambiental apresentados ao Conselho em prol do desenvolvimento sustentável. A Comissão será composta por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre os conselheiros do Commads. Ela também elaborará pareceres técnicos sobre propostas e demandas que envolvam educação ambiental. A meta é a promoção de articulação entre diversos setores da sociedade para o desenvolvimento das atividades.
No evento, será apresentado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), referente a segunda etapa do projeto ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’. Este projeto é embasado pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), que regula a proteção e o uso sustentável da vegetação nativa deste bioma, e cumpre o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 027/2001), a Lei Municipal de Arborização Urbana e Paisagismo (Lei 3010/2007) e a Portaria 02 do Ministério Público Federal (MPF), de 20 de março de 2025. Em 02 de setembro, das 10h às 14h, no auditório Cláudio Ulpiano, Cidade Universitária, ocorrerá uma audiência pública sobre o tema. Não será necessário se inscrever para participar do evento.
A segunda fase do ‘Restinga Boa e Restinga Nativa’ será realizada na orla da Praia do Pecado, com início em 08 de setembro. O objetivo é a recuperação natural da restinga com a retirada de espécies exóticas e plantio de mudas nativas. As espécies vegetais não nativas, introduzidas de forma acidental ou intencional, competem agressivamente por recursos como água, luz e nutrientes com a flora nativa, impedindo seu desenvolvimento e comprometendo a biodiversidade e a saúde do ecossistema.
A convocação para a reunião ordinária do Commasds foi efetivada por meio de publicação do Edital 08, no sábado (16), no Diário Oficial de Macaé. Os conselheiros tratarão ainda sobre: a audiência pública do Projeto Restinga Boa e Restinga Nativa; a soltura de dois casais de micos-leões-dourados; a publicação do Manual de Arborização Urbana do Município de Macaé e sobre o estudo de pertinência do ajuste da demarcação da Unidade de Conservação Pico do Frade, em razão da pré-existência da usina hidrelétrica de Glicério.
