Retrocesso: O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 56 dos 63 vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental

Restabelecendo trechos que enfraquecem um dos principais instrumentos de proteção socioambiental do país.

Por Frente Parlamentar Ambientalista

A decisão, tomada em sessão conjunta, representa um dos maiores retrocessos ambientais da história recente e coloca em risco a segurança das populações, a qualidade da água, do ar e do solo.

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista se posiciona de forma firme diante desse cenário. A derrubada dos vetos atende a interesses imediatistas de setores atrasados do agronegócio e desrespeita o esforço coletivo por um modelo sustentável de desenvolvimento. O licenciamento ambiental não é entrave econômico: ele é salvaguarda à vida, aos direitos coletivos e à responsabilidade com as futuras gerações. A medida compromete, ainda, os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil na COP30, em Belém, enfraquecendo a credibilidade do país perante a comunidade internacional e ignorando o apelo da sociedade civil e da ciência.

A Frente reafirma que seguirá mobilizada para reconstruir as garantias ambientais, defender nossos biomas e proteger o futuro de milhões de brasileiros que acreditam em um país justo, seguro e sustentável.

Deputado Nilto Tatto – Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista na Câmara dos Deputados