Por Karina Pinheiro para “ECO”
O governo federal divulgou o sumário executivo do Plano Clima 2024–2035 como síntese da política brasileira de enfrentamento à crise climática na próxima década. O texto consolida metas nacionais de redução de emissões, distribui responsabilidades entre setores e reafirma o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris e com a neutralidade climática até 2050.
Mas, por se tratar apenas de um sumário, o material deixa abertas questões centrais sobre a viabilidade técnica, econômica e política das metas anunciadas e sobre como elas sairão do papel.
De acordo com o governo federal, o Plano Clima está estruturado em dois eixos principais. O de Adaptação, que objetiva aumentar a resiliência de cidades, ecossistemas e populações diante dos impactos climáticos já em curso, composto pela Estratégia Nacional de Adaptação e por 16 Planos Setoriais e Temáticos. O eixo de Mitigação é voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa e reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e oito Planos Setoriais. Contém um guia para a execução dos compromissos da NDC brasileira e define metas de redução de emissões em oito áreas estratégicas: agricultura e pecuária; uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, assentamentos, áreas quilombolas e vazios fundiários; uso da terra em propriedades rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
O Plano Clima estabelece que o Brasil deverá limitar suas emissões líquidas a 1,2 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em 2030 e chegar a 2035 com emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas. Essa faixa, chamada de “banda”, corresponde a uma redução de 59% a 67% em relação a 2005, base da meta brasileira no Acordo de Paris. O objetivo final é alcançar emissões líquidas zero em 2050.
Na prática, porém, o documento não define qual dos dois extremos da banda de 2035 o país pretende perseguir. A diferença entre eles é expressiva e implica níveis muito distintos de esforço regulatório, investimento público e restrição a atividades intensivas em carbono. Para analistas do Observatório do Clima, a ausência de uma definição explícita sobre qual extremo da banda será perseguido cria incerteza sobre o nível real de ambição do plano. A organização também observa que políticas públicas necessárias para atingir o limite inferior ou o superior são muito distintas, o que dificulta o acompanhamento e a cobrança social das metas.
A ausência de cronogramas e fontes de financiamento também aparece de forma recorrente nas análises. Para especialistas, o sumário apresenta diretrizes e metas gerais, mas deixa para documentos futuros a definição de instrumentos econômicos, regulatórios e orçamentários. “Sem indicar quanto custa e quem paga, o plano ainda funciona mais como um norte político do que como um instrumento operacional”, avaliou o Talanoa em nota pública.
Aposta concentrada nas florestas
O sumário executivo mostra que o cumprimento das metas nacionais depende, sobretudo, de uma queda rápida e sustentada do desmatamento. O plano prevê desmatamento zero em áreas públicas até 2030 e projeta que o uso da terra (hoje o maior emissor do país) se transforme em sumidouro líquido de carbono até 2035, com a recuperação e conservação da vegetação nativa superando as emissões.
Os números indicam reduções de até 94% nas emissões associadas à supressão de vegetação nativa em áreas públicas e territórios coletivos. É nesse eixo que o governo concentra a maior parte do esforço climático, enquanto outros setores, como energia, transportes e indústria, ainda podem manter ou até ampliar suas emissões no período, desde que em ritmo menor do que ocorreria sem políticas de mitigação.
O Greenpeace Brasil reconheceu avanços na incorporação da justiça climática como eixo transversal do Plano Clima, mas fez críticas ao desenho geral. “O plano avança ao reconhecer desigualdades e vulnerabilidades, mas reduz a responsabilidade do agronegócio e não apresenta medidas claras para eliminar os combustíveis fósseis”, afirmou a organização em comunicado. Para o Greenpeace, ao separar o desmatamento das metas diretas da agropecuária, o governo “transfere parte da responsabilidade para o Estado, enquanto setores privados seguem com poucos compromissos explícitos”.
No cenário internacional, a recepção também é cautelosa. Avaliações do Climate Action Tracker indicam que as metas brasileiras para 2035 não estão alinhadas a uma trajetória compatível com o limite de 1,5°C de aquecimento global previsto no Acordo de Paris. Segundo o consórcio, mesmo o cenário mais ambicioso da banda proposta colocaria o Brasil em um caminho mais próximo de 2°C, a menos que novas metas e políticas sejam incorporadas.
