Por Marcos Pędłowski
Um parecer técnico preparado por dois especialistas que eu considero altamente qualificados nos estudos dos impactos ambientais e sanitários dos agrotóxicos, Sonia Corina Hess e Leonardo Melgarejo, faz um Raio-X detalhado de mais de 200 ingredientes ativos de agrotóxicos (223 na verdade) que estão banidos para uso na Europa, mas que continuam sendo legalmente comercializados no Brasil.
O parecer técnico inclui um quadro descritivo que discrimina o ingridiente ativo, classe de uso, ano de autorização no Brasil, ano de banimento na Europa, toneladas comercializadas em 2023, total de agrotóxicos comercializados, e efeitos sobre a saúde e o ambiente.
Um dos detalhes mais chocantes que aparece nas informações colhidas por Hess e Melgarejo a partir de fontes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Agrofit (um banco de informações sobre os produtos agroquímicos e afins registrados no Ministério da Agricultura) e da União Europeia, é que o Brasil vem constantemente registrando ingredientes ativos logo após, ou a despeito, seu banimento na Europa. Além disso, uma quantidade considerável dos ingredientes ativos autorizados jamais foram registrados pela União Europeia.
O parecer ainda aborda o impacto não avaliado dos chamados adjuvantesque também são perigosos à saúde e m ambiente, mas não são acompanhados pela ANVISA ou considerados durante o processo de liberação dos ingredientes. Em alguns casos, os adjuvantes podem ser tão ou mais tóxicos do que os próprios ingredientes ativos que formam os agrotóxicos, mas não são avaliados por serem considerados inertes.
A informação que deveria ser levada especialmente em atenção se refere à longa lista de doenças associadas a esses ingredientes ativos, seja por contato direto ou indireto. Aí estamos falando de diferentes tipos, desregulação do sistema endócrina, danos celulares, danos ao sistema neurológico, danos renais, autismo e déficit de atenção.
A contaminação por esses produtos atinge ainda os recursos hídricos que, por sua vez, são as fontes de abastecimento das cidades brasileiras. Em outras palavras, e como já foi demonstrado pelas referências científicas anexadas ao parecer técnico, o processo de contaminação é bastante difuso, pois a água servida nas cidades está repleta de resíduos de agrotóxicos, formando uma espécie de poção venenosa que está envenenando os brasileiros de forma ampla, geral, irrestrita e altamente silenciosa.
O parecer assinado por Hess e Melgarejo sugere que “sem prejuízo à medidas direcionadas à proibição de todos aqueles 190 ingredientes ativos banidos dos mercados europeus, se atente para a possibilidade de articulações junto ao MS, FUNAI, MMA e ao MAPA, com vistas à suspensão imediata do uso daqueles produtos” em áreas de reforma agrária, zonas de sacrifício (que são aquelas regiões com indicadores de danos à saúde relacionados ao uso de agrotóxicos, superiores às médias nacionais), zonas de consolidação das práticas de base agroecológica, e em terras indígenas e áreas protegidas.
Uma questão ética que se levanta nas questões levantadas por esse parecer técnico se refere ao fato de que o Brasil continua autorizando ingredientes ativos que são conhecidamente altamente tóxicos e perigosos para a saúde humana, o que é revelado por seu banimento na Europa, sem que haja qualquer tipo de dispositivo que impeça que produtos banidos sejam autorizados no Brasil, algo que deveria ser automático.
Há ainda que se ressaltar que todo o processo de registro de ingredientes ativos se tornou ainda mais maleável e propositalmente rápido após a aprovação do chamado “Pacote do Veneno” pelo Congresso Nacional. Uma das maiores excrecâncias que constam no pacote é o registro eterno dessas substâncias altamente tóxicas. E para vantagem de quem? Das empresas multinacionais, principalmente europeias, especializadas em despejar no Brasil aquilo que a Europa baniu.
Quem desejar ler na íntegra o parecer técnico assinado por Sonia Hess e Leonardo Melgarejo, basta clicar [Aqui!].
