A Câmara dos Deputados aprovou na quarta (20/3) o substitutivo da deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), ao Projeto de Lei 327/21, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos sustentáveis.
O texto ainda precisa passar pelo Senado. Caso aprovada, a legislação permitirá a utilização de créditos de empresas junto à União como garantia para financiamento de projetos como produção de biocombustíveis, hidrogênio de baixo carbono, energia renovável e armazenamento, a partir do Fundo Verde.
As empresas que ingressarem no programa também poderão negociar suas dívidas de tributos federais, por meio de um sistema que concederá descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
Sob a administração do BNDES, o Fundo Verde atuará como garantia sobre o risco dos financiamentos dos projetos aprovados no Paten.
A intenção é reduzir o custo de capital – apontado como um dos principais entraves aos investimentos no Brasil. O aval a empréstimos do BNDES pretende viabilizar taxas de juros mais baixas para investimentos relacionados à transição.
A proposta original foi apresentada em outubro do ano passado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).
Na visão de Jardim, o Brasil tem condições de concorrer com outros países na corrida para substituir as fontes fósseis, mas precisa de mecanismos financeiros para viabilizar isso.
De onde virá o dinheiro?
O fundo não terá aportes de recursos públicos. A garantia oferecida às empresas será proporcional ao crédito que ela tiver perante a União.
Isso inclui Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação, além de precatórios e direitos creditórios transitados em julgado contra a União.
De acordo com a justificativa do PL, o total de crédito que as empresas possuem junto à União chega a cerca de R$ 800 bilhões.
Quais projetos podem receber a garantia?
Combustíveis renováveis e de baixo carbono, expansão da produção e transmissão de energia renovável – mas também a gás fóssil –, substituição de fontes poluentes por renováveis e recuperação e valorização energética de resíduos são as prioridades.
Entre os combustíveis de baixo carbono estão etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixo carbono (o que pode incluir fóssil com captura de carbono e nuclear), energia com CCS e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
Já na expansão da produção e transmissão de energia, serão aceitas fontes solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW.
Entre os mais atrativos
De acordo com a BloombergNEF, o Brasil encerrou 2023 como o 5° país emergente com condições mais favoráveis aos investimentos em energias renováveis – em 2022, o país estava em 9º. A Índia lidera a lista, seguida por China, Chile e Filipinas.
Além disso, foi o sexto, na comparação global, que mais recebeu investimentos em transição energética no ano passado: cerca de US$ 34,8 bilhões. A cifra, no entanto, fica bem abaixo do que China (1°) e EUA (2°) investiram no ano passado. Juntas, as duas primeiras colocadas movimentaram US$ 979 bilhões.
Nos EUA, a grande impulsionadora dos US$ 303 bilhões investidos foi a Lei de Redução da Inflação (IRA, em inglês), sancionada por Joe Biden em 2022, com US$ 369 bilhões em incentivos à descarbonização da indústria.
Curtas
De olho na COP30
A troika formada por Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil — sedes das COP28, COP29 e COP30, respectivamente — defendeu “fortemente”, nesta quinta (21/3), que os países que ratificaram o Acordo de Paris, em 2015, submetam antecipadamente “NDCs de alta ambição”.
Em carta, os três anfitriões também se comprometem a submeter suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, em inglês) alinhadas com 1,5°C, guiadas pelo Consenso dos Emirados Árabes Unidos, até o início de 2025.
Acesso a energia
O programa do governo federal para levar eletricidade a áreas remotas, com tarifas subsidiadas, incluiu quase 10 mil famílias brasileiras de janeiro a março de 2024, de acordo com dados do MME divulgados nesta quinta (21/3). A maioria das ligações do Luz para Todos ocorreu em regiões remotas da Amazônia Legal, que representam cerca de 71% dos novos consumidores. O restante foi realizado em áreas rurais.
Painéis solares mais baratos
Sistemas fotovoltaicos residenciais e comerciais de pequeno porte começaram o ano com um recuo nos preços, motivado em grande parte pelo excesso de capacidade produtiva vinda da China, mostra levantamento da consultoria Greener. Em janeiro de 2024, a redução chegou a 30% quando comparado com o mesmo período em 2023.
Plano contra desmatamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 90 dias para que o governo Lula apresente um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas. A decisão atendeu pedidos do Sustentabilidade e do PT, que questionaram a política ambiental adotada no governo Jair Bolsonaro.
Sem água
Após 15 anos de seca devastadora, os reservatórios do Chile estão secando, colocando em risco o acesso à água potável do país latino. A crise hídrica já afeta quase toda a economia – da produção mineral à agrícola – e levou o Instituto Mundial de Recursos a classificar a nação rica em cobre como um dos países com maior estresse hídrico do mundo.
Empoderamento feminino
A Eletrobras acaba de lançar o Phomenta, programa de aceleração de ONGs, uma iniciativa gratuita voltada para organizações da sociedade civil de seis estados (GO, MG, PR, RR, RJ e SP) que atuam nas áreas de empoderamento feminino, educação e geração de renda. Objetivo é fortalecer e ampliar o impacto social das organizações por meio de capacitação, mentoria e conexões. As inscrições para participar do programa vão até 12 de abril.
