Declaração sobre Mudança Climática e a COP30, adotada por ocasião da Cúpula Brasil-Caribe, realizada em Brasília, em 13 de junho de 2025.
CÚPULA BRASIL-CARIBE
DECLARAÇÃO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E COP30
1. Nós, líderes do Brasil e dos países do Caribe, reunimo-nos em Brasília, em 13 de junho de 2025, e emitimos a seguinte declaração sobre a mudança do clima e a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
2. Reconhecendo a mudança do clima como um dos maiores desafios de nosso tempo, registramos com preocupação que 2024 foi o ano mais quente já registrado globalmente e o primeiro ano-calendário em que a temperatura média global superou 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. A escala e a gravidade da mudança do clima e seu impacto crescente sobre a vida das pessoas representam uma ameaça existencial para a humanidade.
3. A mudança do clima é motivo de especial preocupação para o Caribe, pois a região é fortemente afetada por desastres naturais, agravados pela elevação do nível do mar e pela intrusão de água salgada, o que torna urgente enfrentar essas necessidades e circunstâncias específicas. Recordamos o reconhecimento, pelo Acordo de Paris, dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) como particularmente vulneráveis e merecedores de consideração especial.
4. Reconhecemos que nossa resposta à mudança do clima deve ser global, em consonância com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Instamos todas as Partes, em especial as Partes países desenvolvidos, a cumprirem os compromissos reiteradamente não atendidos quanto à redução de emissões e às obrigações de apoio aos países em desenvolvimento, inclusive no que se refere ao financiamento climático.
5. Reconhecemos que o novo ciclo de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) representa uma oportunidade valiosa para renovar o compromisso de todas as Partes com a ação global necessária à implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e de seu Acordo de Paris. Reconhecemos os esforços realizados pelos países da região para a apresentação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) atualizadas, incluindo as já submetidas por Santa Lúcia, Cuba e Brasil.
6. Devemos manter-nos mais unidos do que nunca em nossa luta global contra as mudanças climáticas, tendo como base a UNFCCC e seu Acordo de Paris como pedra angular de nossos esforços coletivos para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C. Reafirmamos o compromisso com a “Missão 1.5”, com o objetivo de fortalecer significativamente a cooperação internacional e o ambiente propício global, de modo a estimular maior ambição, intensificar a ação e a implementação ao longo desta década crítica e manter ao alcance a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.
7. Observamos que o Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) afirma que a cooperação internacional é um elemento fundamental para viabilizar ações climáticas ambiciosas, promovendo o desenvolvimento e a implementação de políticas climáticas, especialmente nos países que enfrentam significativas limitações de capacidade. A cooperação internacional deverá ter como objetivo fortalecer as capacidades e instituições de todos os países.
8. Devemos intensificar os esforços para construir resiliência por meio de planos de adaptação significativos, colocando a adaptação no centro da ação climática nesta década crítica. No contexto do aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, enfatizamos a urgência de abordar as perdas e danos causados pelos impactos adversos da mudança do clima e de fortalecer a resposta a perdas e danos no âmbito da UNFCCC, com vistas a apoiar os países em desenvolvimento. Saudamos o lançamento da fase inicial do Fundo para Resposta a Perdas e Danos, no qual metade dos recursos disponíveis será destinada aos SIDS e aos Países Menos Desenvolvidos (LDCs). Ressaltamos a importância de assegurar que o financiamento voltado ao enfrentamento de perdas e danos seja acessível, previsível e adequado, especialmente para os SIDS e LDCs.
9. Conclamamos por um aumento significativo do financiamento climático, incluindo maior acesso a financiamentos concessionais e doações, para apoiar ações de mitigação, adaptação e resposta a perdas e danos nos países em desenvolvimento. Instamos pela devida capitalização dos fundos climáticos e pelas reformas financeiras necessárias para ampliar a adaptação nos países em desenvolvimento. Reafirmamos que o financiamento adequado, iniciativas robustas de capacitação e a transferência de tecnologia são elementos essenciais para viabilizar a ação climática e capacitar todos os países em suas respostas e resiliência frente às mudanças do clima. Nesse sentido, apelamos por maior apoio financeiro e técnico.
10. Reafirmamos nosso apoio às Presidências da 29ª e da 30ª COP na condução da “Rota de Baku a Belém para 1,3 trilhão”, com o objetivo de ampliar o financiamento climático necessário aos países em desenvolvimento. Essa Rota deve servir como instrumento para alavancar recursos financeiros voltados a trajetórias de baixo carbono e resiliência climática nos países em desenvolvimento, recordando que os alertas do IPCC sobre a urgência da ação climática destacam que financiamento, tecnologia e cooperação internacional são elementos centrais para acelerar essa ação. É urgente ampliar a escala e a velocidade do financiamento climático conforme as necessidades dos países em desenvolvimento, inclusive por meio da reforma imediata da arquitetura financeira internacional. As vulnerabilidades e circunstâncias especiais dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) devem ser adequadamente consideradas nas decisões financeiras.
11. Comprometemo-nos a contribuir para a criação e implementação de um conjunto abrangente de opções de financiamento que acelerem os investimentos públicos e privados, por meio, entre outros, de pagamentos por resultados, financiamento concessional, bem como do fortalecimento da cooperação por meio de mercados de carbono de alta integridade, conforme apropriado, em consonância com os acordos multilaterais e com as diferentes prioridades e circunstâncias nacionais. Nesse contexto, manifestamos expectativa quanto ao lançamento do “Tropical Forests Forever Facility”, uma iniciativa inovadora e de grande escala para que países em desenvolvimento conservem e restaurem suas florestas tropicais.
12. Ressaltamos o papel essencial dos oceanos como reguladores do clima e sumidouros de dióxido de carbono, bem como sua importância para a mitigação do aquecimento global. Destacamos sua contribuição para a adaptação e a resiliência frente aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Encorajamos a inclusão de medidas baseadas nos oceanos nas políticas climáticas nacionais.
13. Reconhecemos que o aumento do nível do mar relacionado às mudanças climáticas afeta desproporcionalmente os SIDS e as comunidades costeiras, especialmente nos países em desenvolvimento, e reafirmamos nosso compromisso de cooperar e apoiar as comunidades particularmente vulneráveis a seus impactos.
14. Afirmamos a importância da justiça climática na adoção de medidas para enfrentar as mudanças climáticas e enfatizamos que os processos de transição justa estão diretamente relacionados à promoção do desenvolvimento sustentável, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades, entre e dentro dos países.
15. Reconhecemos as contribuições fundamentais das pessoas afrodescendentes, que incorporam modos de vida tradicionais, preservam sistemas de conhecimento compartilhados e mantêm conexões profundas com suas terras nos esforços para alcançar o desenvolvimento sustentável.
16. Reconhecemos também que grupos como os Povos Indígenas, comunidades locais, mulheres, jovens, crianças e pessoas com deficiência são frequentemente desproporcionalmente afetados pelos impactos adversos das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, estão entre os agentes mais ativos e resilientes na linha de frente da ação climática. Por isso, as transições justas para um futuro de baixo carbono devem considerar suas necessidades e circunstâncias.
17. Saudamos a realização da COP30 em Belém, no Brasil, de 10 a 21 de novembro de 2025, pela primeira vez na região amazônica. Uniremos esforços para transformar a COP30 em um movimento de transformações financeiras, tecnológicas e sociais rumo a uma nova era na luta global contra as mudanças climáticas.
