O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um pedido na Justiça para suspender imediatamente as obras na Praia do Recanto, localizada em Itaipuaçu, Maricá (RJ). A solicitação foi realizada através de uma ação civil pública movida contra a Prefeitura de Maricá, a Somar – autarquia municipal de obras – e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que licenciou o projeto. Segundo o MPRJ, a obra pode gerar um impacto ambiental significativo na região.
A ação judicial questiona o licenciamento concedido, que classificou a construção de um novo enrocamento de 457 metros sobre o espelho d’água como de “Baixo Impacto”. A promotoria argumenta que esse enquadramento é inadequado, uma vez que o projeto também prevê o uso da área para embarcações e uma possível elevação do turismo local, fatores que, segundo o MPRJ, deveriam ter sido considerados no processo de licenciamento ambiental.
O MPRJ requer a paralisação imediata da obra e a suspensão da Licença Ambiental Integrada concedida para o empreendimento, além de solicitar que não sejam emitidas novas autorizações sem a devida apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Adicionalmente, a promotoria pede que a Somar adote medidas urgentes para garantir a segurança dos banhistas e da fauna local, que podem estar em risco devido aos materiais já depositados na orla de Itaipuaçu.
