Rio de Janeiro, 13 de março de 2026 – Um processo de desapropriação ligado ao Porto do Açu, que tramita há 14 anos sem perícia homologada, ganhou um novo capítulo controverso no fim de 2025. Em decisão assinada às vésperas do recesso do Judiciário, o juiz Luís Augusto Tuon, da 2ª Vara de São João da Barra (RJ), nomeou como perita uma profissional que já havia sido rejeitada pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em processo semelhante.
A engenheira Carmen Fidélis Bateira foi designada pelo magistrado em despacho de nove páginas assinado em 19 de dezembro de 2025, poucas horas antes do início do recesso forense. A nomeação ocorreu no âmbito da ação de desapropriação nº 0001921-10.2012.8.19.0053, que tem como réus Jodir Rangel Ribeiro e Tereza Cristina Henriques Sales Ribeiro.
A atuação da perita, no entanto, já havia sido questionada em processo semelhante. Em novembro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afastou sua participação como perita em outro caso oriundo da mesma vara. A decisão ocorreu no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0057622-32.2023.8.19.0000, sob relatoria do desembargador José Acir Lessa Giordani.
Processo se arrasta há mais de uma década
A ação judicial foi iniciada em 2012 e discute desapropriações relacionadas à implantação do Porto do Açu, no norte fluminense. Após mais de uma década de tramitação, o processo ainda não possui perícia homologada.
Ao longo desse período, pelo menos cinco especialistas já foram designados para realizar avaliações técnicas no caso: Daher Nametala Batista Jorge, Matheus Vieira de Mendonça, Sivaldo Vasconcelos, José Furtado Júnior e Israel Darlan Moreira Pereira. Nenhum dos laudos apresentados foi homologado pela Justiça.
A sucessão de perícias e decisões no processo tem sido alvo de críticas e questionamentos nos fóruns de São João da Barra e Campos dos Goytacazes. Especialistas apontam que a nova nomeação pode gerar novas impugnações e prolongar ainda mais a tramitação da ação, que já ultrapassa 14 anos sem solução definitiva.
