A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em propriedades rurais na Amazônia.
O texto, que modifica o Código Florestal, é de autoria de Jaime Bagattoli (PL-RO) e foi aprovado pela relator Marcio Bittar (União-AC), ambos senadores bolsonaristas da bancada ruralista.
De acordo com o PL 3.334/2023, a área de reserva legal da Amazônia Legal poderá ser reduzida de 80% para até 50% em imóveis rurais em áreas de floresta.
Proposto em 2023, o projeto voltou tramitar no Congresso em meio às graves enchentes que deixaram pelo menos 95 mortos e 131 desaparecidos no Rio Grande do Sul.
“Risco climático”, diz WWF
A mudança se aplicaria apenas a fazendas em municípios que têm mais de metade de seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas ou áreas militares.
“Evidentemente, esse nível de exigência conservacionista estabelecido para a Amazônia Legal compromete substancialmente o desenvolvimento econômico de suas propriedades rurais e de toda a região”, justificou Bagatoli no texto do PL.
A WWF Brasil avaliou que o texto constitui uma grave ameaça à proteção ambiental da Amazônia. Segundo a ONG ambiental, as alterações propostas colocam em risco o equilíbrio climático no planeta.
“Em um cenário de crise climática, em que a Amazônia protagonizou recentemente uma seca histórica e recordes de incêndios, medidas que visam legalizar novos desmatamentos em áreas florestais no bioma colocam em risco não apenas a população local, mas o clima de todo o planeta”, destacou a ONG em uma nota técnica.
