Esta ação conjunta acontece entre os meses de junho a agosto, temporada de migração da espécie na Região dos Lagos. A primeira fase se encerrará no dia 30. A operação visa o monitoramento da migração das baleias, além de impedir o molestamento destes animais que cruzam a costa brasileira. Esta preocupação é decorrente da crescente procura pelo turismo de observação, que mobiliza inúmeras embarcações atraídas pela passagem desses cetáceos, especialmente ao longo do litoral de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios, municípios que formam o corredor migratório da espécie por possuírem águas mais quentes para o período reprodutivo.
A atividade de turismo de observação de baleias em águas brasileiras é regulamentada pela Lei Federal 7.64/1988, que proíbe o molestamento intencional de qualquer espécie de cetáceo, e ainda pela Portaria 117/1996 do Ibama. A infração pode ser punida com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. De acordo com analistas ambientais do ICMbio, mais de 15 mil baleias jubartes passam dentro da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Resex) anualmente.
No período da Operação Jubarte, embarcações industriais serão abordadas na Resex. Elas devem estar com a documentação e apetrechos de pesca em acordo com legislação ambiental. Além disso, lanchas e motos aquáticas estão sendo impedidas de trafegar nos arredores da Resex, onde passam as baleias. Os analistas do ICMBio esperam um aumento da população de baleias este ano em consequência direta da intensificação de operações de proteção realizadas na Costa do Sol. A ação conjunta se estende à proteção da baleia-de-bryde e franca, além de golfinhos e orcas.
