A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) iniciou em 27/05 a apresentação de uma agenda agroecológica propositiva para o debate eleitoral 2024, com o lançamento de uma carta política durante o evento “O Papel do legislativo Estadual e Municipal na promoção da agroecologia e da segurança alimentar e nutricional”, realizado pela Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O documento reúne propostas de políticas públicas de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que oferece alternativas para as cidades se fortalecerem diante da emergência climática.
O objetivo da Carta Política da Articulação Nacional de Agroecologia, que foi elaborada por organizações, coletivos e movimentos sociais da agroecologia e agricultura familiar, é subsidiar a ação dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios, além de promover o debate público ao longo do processo eleitoral, com as candidaturas municipais e eleitoras/es.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, a ANA fez o levantamento “Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro”, que identificou mais de 730 iniciativas de políticas e programas municipais para o desenvolvimento da agroecologia. No ano seguinte, a ANA apoiou ações diretas de incidência municipal visando a criação e/ou o aprimoramento de políticas públicas, programas, projetos, leis e experiências municipais. Um dos resultados dessas duas iniciativas foi a sistematização de uma gama enorme de possibilidades para a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, com baixo custo, fácil implementação e grande impacto social.
São iniciativas como, por exemplo, a cesta-básica verde, o vale-feira para as/os servidoras/es municipais, programas municipais de compra e distribuição local de sementes crioulas, gestão de resíduos sólidos para a produção de composto orgânico e a instalação de barraginhas para contenção de enxurradas. Há também leis de valorização de raças de animais caipiras, leis que declaram regiões como patrimônio hídrico e leis que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos.
As propostas da Carta da Articulação Nacional de Agroecologia 2024 são baseadas na leitura dessas iniciativas e na trajetória de redes e integrantes da ANA, e abordam os seguintes temas:
- Comercialização, circuitos curtos e compras institucionais
- Inclusão produtiva com segurança sanitária
- Infraestruturas nas áreas rurais e periurbanas
- Reforma agrária e direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e comunidades tradicionais
- Sementes, biodiversidade, águas e meio ambiente
- Cultura e comunicação
- Resíduos sólidos e compostagem
- Agricultura urbana
- Práticas integrativas e complementares no SUS
- Assistência técnica e extensão rural
- Apoio à produção e organização e enfrentamento à violência contra as mulheres
- Educação e juventudes
- Controle e restrição de atividades que geram impactos negativos à saúde e ao ambiente
- Participação e controle social
- Justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental
“Nossa reivindicação é que candidatas/os se comprometam com esta agenda propositiva, abordem publicamente esses temas no processo eleitoral e, caso eleitas/os, dediquem-se a trabalhar para que se efetivem”, explica Flavia Londres, integrante da secretaria executiva da ANA.
Para Flavia Londres, é muito preocupante, em âmbito nacional, o avanço de pautas que impactam negativamente a agricultura familiar, povos indígenas, comunidades tradicionais e a agroecologia, intensificando a destruição dos biomas brasileiros, como o Pacote do Veneno (Lei nº 14.785 de 27/12/2023), as proposições que desfiguram o licenciamento ambiental no país e o Marco Temporal (Lei 14.701/23). Esse cenário tem sido agravado nas cidades, com o impacto da especulação imobiliária sobre populações que são expulsas para áreas de risco, tornando-as vítimas em potencial de desastres.
“A recente tragédia no Rio Grande do Sul, em decorrência das fortes chuvas e da negligência do Estado, assim como tantos outros desastres ocorridos nos últimos anos no Brasil e outras parte do mundo, são um reflexo da urgência em estabelecer um novo modelo de desenvolvimento, baseado na relação intrínseca do ser humano com a natureza da qual faz parte”, diz Flavia Londres.
A Articulação Nacional de Agroecologia reúne 23 redes estaduais e regionais que englobam centenas de grupos, associações e organizações não governamentais em todo o País, além de 15 movimentos sociais de abrangência nacional, em torno da visão de que a agroecologia é um dos caminhos mais efetivos, não só para a produção de alimentos e territórios saudáveis e sustentáveis, como também para construir tecnologias sociais capazes de enfrentar a nova realidade com justiça social e climática.
