DEFESA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL | Organizações da sociedade civil acionam a Justiça contra irregularidades no Conselho de Meio Ambiente de São João da Barra.
Como legítima representação da sociedade civil organizada, a Associação Regional dos Núcleos de Vigília Cidadã (ARNVC) vem a público manifestar seu total apoio e endosso à recente Ação Civil Pública movida por entidades ambientais contra o processo eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) de São João da Barra.
Entendemos que os conselhos gestores são espaços sagrados de controle social e paridade deliberativa. No entanto, o último pleito para a ocupação das vagas destinadas à sociedade civil foi marcado por graves desvios éticos e técnicos, configurando um cenário nítido de “captura corporativa”.
O que diz a denúncia e o que defendemos:
Desvio de Finalidade: Grandes conglomerados econômicos que operam na região — como o Porto do Açu e a Reserva Caruara — ocuparam assentos que legalmente pertencem a entidades civis sem fins lucrativos e de defesa comunitária. Empresas privadas não podem fiscalizar a si mesmas sob o manto da sociedade civil.
Descumprimento do Regimento: A eleição foi realizada de forma atropelada durante uma assembleia ordinária comum, ignorando a exigência expressa do Regimento Interno de se realizar um Fórum próprio, técnico, deliberativo e aberto a especialistas.
Conflito de Interesses: A ascensão de grandes poluidores e modificadores do ecossistema local à liderança de uma pasta fiscalizadora fere o princípio da moralidade e neutralidade administrativa.
A ação judicial agora exige o afastamento imediato dessas corporações das vagas civis e a convocação de novas eleições no prazo de 30 dias, em estrito cumprimento à legislação municipal.
A posição da ARNVC:
Não há sustentabilidade real sem a participação legítima das comunidades afetadas. Transformar o CMMADS em uma extensão de interesses corporativos silencia a população e fragiliza a proteção dos nossos recursos naturais.
Permaneceremos vigilantes e firmes ao lado dos defensores do meio ambiente para garantir que as instituições públicas sirvam ao povo, e não ao mercado.
