O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR), lança o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, voltado ao apoio à estruturação de quintais produtivos e à organização produtiva de mulheres rurais, urbanas e periurbanas em todo o território nacional.
A iniciativa tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de projetos destinados ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas de produção, comercialização e geração de renda. O edital integrará as estratégias do Governo Federal de combate à fome, promoção da alimentação adequada e saudável, fortalecimento da agricultura familiar e redução das desigualdades de gênero no campo e nas cidades.
Destaques do Edital
A disponibilidade orçamentária é de R$ 50 milhões de reais para apoio à projetos.
Serão selecionados até 15 propostas para receberem apoio financeiro em 2026 e 2027.
As propostas devem ser apresentadas exclusivamente por organizações da sociedade civil.
Os projetos deverão beneficiar exclusivamente mulheres pertencentes às seguintes categorias:
- Agricultoras familiares;
- Assentadas da reforma agrária;
- Beneficiárias do crédito fundiário;
- Indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e mulheres de povos e comunidades tradicionais;
- Agricultoras urbanas e periurbanas, conforme a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana;
- Jovens mulheres entre 15 e 29 anos, conforme a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
As OSCs poderão apresentar propostas com as seguintes abrangências:
- Estadual, envolvendo dois ou mais municípios.
- Regional ou por Bioma, dois ou mais estados da mesma região ou bioma.
- Nacional, envolvendo cinco ou mais estados de diferentes regiões.
As propostas devem apoiar a estruturação de no mínimo 100 quintais por estado.
O valor de referência por quintal é R$ 10 mil reais, sendo que 40% a 60% devem ser aplicados diretamente na estruturação dos quintais e/ou atividades das mulheres
Os investimentos destinam-se à aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, tecnologias sociais de acesso à água e ao apoio técnico e organizativo às beneficiárias.
Serão priorizadas propostas que:
- atendam mulheres indígenas ou quilombolas ou assentadas da reforma agrária e do Programa Crédito Fundiário ou mulheres vinculadas aos PCTs.
- tenham abrangência nacional ou regional.
- sejam executados nas regiões Norte ou Centro Oeste ou Sudeste ou nos biomas Amazônia ou Cerrado.
- sejam executadas em rede constituída por organizações da sociedade civil.
- demonstrem interesse em atuar para viabilizar o acesso das mulheres ao Pronaf, Programa Fomento Rural e Crédito Fomento Rural do Incra.
- tenham sido elaboradas em diálogo com os movimentos e organizações de mulheres.
Poderão participar do processo seletivo OSCs que atendam aos seguintes requisitos:
- Mínimo de 3 anos de existência, com CNPJ ativo;
- Experiência prévia mínima de 1 ano em atividades relacionadas ao objeto do edital;
- Regularidade fiscal e jurídica;
- Comprovação de capacidade técnica e instalações adequadas;
- Possibilidade de atuação individual ou em rede, com pontuação adicional.
O período para envio das propostas encerra-se em 19 de abril de 2026, às 23h59, exclusivamente pela plataforma Transferegov, Programa Quintais Produtivos (número 4900020260011).
Cronograma do edital
| Etapas | Descrição | Datas |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público e disponibilização do Programa no (Transferegov) | 06/03/2026 |
| 2 | Envio das propostas pelas OSCs (Transferegov) | 06/03/2026 a 30/04/2026 |
| 3 | Divulgação do resultado das propostas habilitadas na primeira etapa de análise | 15/05/2026 |
| 4 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas habilitadas. | 18/05/2026 a 22/05/2026 |
| 5 | Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção | 25/05/2026 a 12/06/2026 |
| 6 | Divulgação do resultado preliminar das propostas classificadas | 12/06/2026 |
| 7 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar | 15/06/2026 a 19/06/2026 |
| 8 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção | 16/06/2026 a 26/06/2026 |
| 9 | Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) | 29/06/2026 |
Para esclarecimentos adicionais, disponibiliza-se o endereço eletrônico: editalquintais2026@mda.gov.br. As solicitações de informações poderão ser encaminhadas até 10 dias antes do prazo final de submissão das propostas.
Acesse o Edital completo
Retificação
Anexos do Edital
ANEXO 1 – MANUAL DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS
ANEXO 2 – MINUTA TERMO DE ATUAÇÃO EM REDE
ANEXO 3 – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO(S) ESTADO(S) DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
ANEXO 6 – DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA
ANEXO 7 – DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
ANEXO 8 – DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, de 20216, E RELAÇÃO DE DIRIGENTES DA ENTIDADE
