A injustiça permanente: agricultores protestam contra a tomada de suas terras pela Codin
Quem acompanha este blog desde suas origens, sabe que sua criação foi motivada, entre outras coisas, pelo escabroso processo de desapropriações promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) no V Distrito de São João da Barra e que atingiu em cheio centenas de famílias de agricultores pobres que ali viviam há várias gerações. As cenas de violências promovidas contra agricultores pobres, muitos deles idosos, serviram apenas para um motivo: entregar terras produtivas e que geravam sustento e reprodução social.
É importante lembrar que no período das desapropriações a Codin e seus dirigentes eram onipresentes, inclusive com o estabelecimento de um escritório local que se encarregava de gerenciar as desapropriações, muitas vezes com o uso de um amálgama de forças regulares e seguranças privados ligados ao Porto do Açu.
Passado o período de expulsão dos agricultores de suas terras e a entrega do estoque de terras familiares para as mãos de Eike Batista que posteriormente transmitiu esse espólio para o fundo internacional de private equity EIG Global Partners, a Codin tomou um chá de sumiço, enquanto os processos que ela abriu se arrastam morosamente no fórum de São João da Barra. A Codin adotou aquele lema conhecido: devo não pago, pago puder.
Há que se lembrar que durante este longo processo de negação de direitos constitucionais básicos das famílias desapropriadas, muitos dos proprietários morreram sem ver um centavo que lhe és devido pela tomada de suas terras. De quebra, ampliando o problema com a imposição de espólios que oneram os agricultores que herdam as terras sob litígio.
Tudo isso em meio a um imenso e profundo silêncio das autoridades estaduais e municipais que têm preferido bater palmas para os gestores visíveis do Porto do Açu. Essas autoridades também se omitido na produção de soluções contra a erosão costeira que consome a Praia do Açu (ver vídeo abaixo) e do uso perdulário de água doce pelos diferentes empreendimentos que estão instalados no porto fundado por Eike Batista, além da salinização que ainda afeta um número desconhecido de famílias que resistem dentro do V Distrito de São João da Barra.
Agora, meio do que do nada, o governo de Cláudio Castro, por meio da Codin, está disseminando a informação de que está promovendo a realização de um seminário reunindo especialistas e representantes dos governos federal, estadual e municipal para debater os progressos e as perspectivas da implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu (ver imagem abaixo).
Esse seminário seria um excelente palco para que os atingidos pelo Porto do Açu, seja pelas desapropriações e pelos efeitos desastrosos que suas estruturas estão tendo sobre o V Distrito, fizessem cobranças explícitas aos dirigentes da Codin. Afinal, como eles raramente mostram as caras, essa será uma chance de ouro para que se cobre as responsabilidades que lhes cabem.
Mas como a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, também está anunciada neste seminário, a ela também deveriam ser feitas cobranças no sentido da adoção de medidas emergencias para conter os processos erosivos que hoje consomem a costa sanjoanense, em especial a do Praia do Açu. É que desde o lançamento da pedra fundamental do Porto do Açu em 2006 até hoje, a Prefeitura de São João da Barra jogou um imenso tapete vermelho para o empreendimento, enquanto se colocou totalmente de costas para os que foram e continuam sendo atingidos pela sua existência.
