Não será necessário se inscrever para participar do evento gratuito em 2 de setembro.
A audiência pública para a apresentação à sociedade da segunda fase do projeto ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’ da Prefeitura de Macaé ocorrerá, em 02 de setembro, das 10h às 14h, no auditório Cláudio Ulpiano, Cidade Universitária. Não será necessário se inscrever para participar do evento gratuito. O projeto é embasado pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), que regula a proteção e o uso sustentável da vegetação nativa deste bioma.
O ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’ cumpre ainda o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 027/2001), a Lei Municipal de Arborização Urbana e Paisagismo (Lei 3010/2007) e a Portaria 02 do Ministério Público Federal (MPF), de 20 de março de 2025. As ações do projeto foram tema de reunião, em 17 de fevereiro, de gestores da Semas com procuradores do MPF, na sede da Procuradoria em Macaé. O MPF acompanhará a execução das ações. Os gestores municipais apresentaram ao Ibama a iniciativa, que será realizada em parceria com o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nupem/UFRJ-Macaé) e a ongs SOS Praia do Pecado. O projeto foi debatido ainda em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), que conta com representantes da Sociedade Civil.
