Justiça climática na prática: para lideranças comunitárias, solução está na favela, e não em sair dela

Presença nas políticas públicas e desenvolvimento de novos negócios são caminhos para quebrar desigualdade social que faz recair sobre os mais pobres os danos do aquecimento global gerado pelos mais ricos, afirmam especialistas ouvidos por Um Só Planeta.

Para entender do que se trata a justiça climática, podemos fazer um rápido exercício. Pense: o que você faria se sua casa fosse invadida por uma enchente?

Quanto mais opções na resposta, como por exemplo recorrer ao seguro, buscar a casa de parentes, acessar um fundo de investimento, ir para a casa na praia, mais você pode se considerar longe da zona vulnerável no ponto de vista social.

Por outro lado, se a resposta for algo como “não tenho para onde ir, nem fundos para reformar a casa”, você vai precisar de ajuda. Populações com menos poder aquisitivo geram menos emissões de carbono, porém em diversos casos sofrem mais com as consequências do aquecimento global. Equilibrar este cenário é, portanto, uma questão de justiça.

O Brasil é um país com parte da população na zona vulnerável em relação ao clima. Ondas de calor e enchentes são os fenômenos que mais impactam populações carentes, segundo lideranças comunitárias ouvidas por Um Só Planeta. De acordo com o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são ao menos 16,4 milhões de moradores em favelas e comunidades urbanas no país.

Além de destruir casas e ruas, estes fenômenos geram ameaças à saúde, como proliferação de mosquitos e também riscos cardíacos e de desidratação, no caso das altas temperaturas. Buscar meios de diminuir a desigualdade social no Brasil, buscando políticas públicas que olhem para as populações carentes e garantam apoio financeiro do Estado, são eixos de atuação do que se chama de justiça climática.

“O termo expressa a necessidade de uma transição econômica justa e exclusiva, com reparação de danos, representação, trazendo a noção de que os efeitos [do clima] não são democráticos. Na prática, eu perco uma casa na enchente, moro na favela, de quem é a responsabilidade de ajudar onde eu vou viver após esse desastre? Se sou negro e pobre, qual vai ser o tempo de eu conseguir uma casa com financiamento de uma politica publica comparado a um morador da zona sul do Rio? Essa diferença ajuda a entender”, pontua Andréia Coutinho Louback, diretora executiva do CBJC (Centro Brasileiro de Justiça Climática).

“A ideia de justiça climática é você garantir que quem é mais afetado pela crise do clima tenha o ressarcimento ou indenização à lesão que lhe foi causada. Na minha visão, da mesma maneira que ela é muito importante sob o ponto de vista de você conseguir garantir que os afetados sejam indenizados, identificar os responsáveis é uma tarefa extremamente complexa”, avalia o advogado Rafael Feldmann, sócio em direito ambiental do escritório Cascione Advogados.

Ainda segundo o IBGE, Belém do Pará é a capital com maior percentual de habitantes vivendo em favelas (57,2%). Em seguida estão Manaus (56%) e Salvador (35%), cidades onde a reportagem encontrou lideranças comunitárias para perguntar qual a impressão destas comunidades sobre a questão da justiça climática. Nos três casos, o número de pessoas em favelas fica em torno de 1,1 milhão cada.

“Tenho 44 anos. A comunidade onde eu nasci se encontra do mesmo jeito, com um dique poluído, sem saneamento, sem estrutura, e na parte mais alta desse dique não há contenção de encosta. As comunidades são invisibilizadas”, afirma Márcio Lima, presidente da seção Bahia da CUFA (Central Única das Favelas), organização que há 25 anos leva atividades políticas, sociais, esportivas e culturais a comunidades do país e também no exterior.

Atendimentos da Gerando Falcões a comunidades atingidas por eventos climáticos

2022

• Incidentes em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro
• 78 ONGs da rede atendidas
• Aproximadamente 150 cidades atendidas
• Cerca de 200 mil pessoas beneficiadas

2023

• Incidentes no litoral de São Paulo
• 50 ONGs atendidas
• 100 toneladas de alimentos distribuídas
• 35 mil litros de água
• 2.506 cartões digitais de R$ 400
• Cestas para 800 famílias
• 500 vale-gás

Fonte: Gerando Falcões / Campanhas #TamoJunto 2022 e 2023

Para o ativista, a solução para a injustiça climática está na participação das comunidades nas decisões sobre leis, e também nas oportunidades de avanço econômico. Um dos primeiros passos é adotar o “favelês”, ou seja, a linguagem local.

“Estamos aproximando a juventude das favelas, levando universidades e empresas para dentro das comunidades, e capacitando eles em justiça climática e energia limpa. Eles precisam participar das soluções desde já, para assim podermos falar que eles serão o futuro.”

Para a CUFA-BA, inovação e tecnologia pensando na questão social e na energia limpa podem unir investidores e comunidades. “Tentamos buscar empresas de energia para usar os telhados das favelas como uma grande usina solar. Temos projetos de motos elétricas de baixo custo. No Brasil são milhões de pessoas em favelas, e elas são parte da solução.”

Em Manaus, parte das favelas são formadas à beira dos rios amazônicos. Enchentes são parte da rotina, mas em caso de chuvas extremas, algo tornado mais frequente pelo aquecimento do planeta, a calamidade aumenta, avalia o professor Girleno Barbosa, líder da ONG Voz Ativa e líder regional da região norte na organização Gerando Falcões, que leva infraestrutura a mais de 5.500 comunidades pelo país.

“Temos 4 mil alunos no projeto esportivo para levar essas pautas para as escolas, para que essas gerações mais novas tenham um novo direcionamento de educação para o que está acontecendo na cidade, no bairro, o que se pode melhorar e fazermos enquanto cidadão. Fazer essa multiplicação da educação ambiental com ajuda do poder publico para escalar esse tipo de trabalho é um caminho, além do investimento em estruturas que venham a prevenir em vez de levar cesta básica quando acontecem essas tragédias.”

Tanto no Amazonas quanto na Bahia, as lideranças destacam que a solução está na favela, e não em sair dela. Projetos habitacionais que deslocaram populações a bairros diferentes acabam tendo efeitos inesperados, pois a falta de pertencimento faz com que cidadãos contemplados com um apartamento social, por exemplo, acabem vendendo o imóvel e voltando à comunidade.

“É preciso melhorar esse território e a pessoa ter poder de escolha: se mudar ou ficar em uma favela digna, vivendo em harmonia com as pessoas e o meio ambiente”, coloca o líder da CUFA-Bahia.