Após muitas discussões, que se arrastam desde o final do ano passado, e após dois adiamentos da votação, o Senado aprovou o Projeto de Lei que cria o mercado de carbono no Brasil na 4ª feira (13/11). Os parlamentares aprovaram a proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), em votação simbólica. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece diretrizes para o funcionamento do mercado regulado e voluntário de crédito de carbono. Entre outros pontos, o texto institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regulamenta regras para organizações que emitem gases de efeito estufa no território nacional. Serão criados limites de emissões, e o SBCE terá regras para compra e venda das cotas para compensar emissões, detalha a CNN.
A criação do mercado de carbono brasileiro esteve no centro de vários impasses entre a Câmara e o Senado. Após ser aprovado pelos senadores em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da casa em outubro de 2023, a proposta foi à Câmara que, antes de aprová-la, em dezembro do ano passado, assumiu a autoria do projeto, ficando com a palavra final na matéria, explica o Valor.
Como já previsto, a proposta aprovada no Senado deixa o agronegócio de fora da regulação, sem a obrigatoriedade de redução nas emissões. Por outro lado, permitirá ao setor vender créditos de carbono, seja na forma de conservação de vegetação nativa, seja na forma de retirar CO2 da atmosfera fixando-o na forma de plantas ou no solo. Na semana passada, a bancada ruralista travou a votação do texto para garantir suas vantagens.
E não ficou aí a “porteira aberta” para o agronegócio. Durante a leitura do parecer final, a relatora Leila Barros acatou uma emenda do senador Marcos Rogério (PL-RO) que garante ao proprietário privado da terra parte dos créditos oriundos de programas estaduais.
Mas, como o texto volta novamente para Câmara, é bem possível que o agro consiga mais benesses. Se for assim, o mercado de carbono já vai começar muito mal. Se a Câmara modificar o texto, estará desrespeitando pela 2ª vez as regras de convivência com o Senado. Houve falas fortes de senadores sobre a possibilidade de a Câmara atropelar o texto aprovado ontem.
Exame, Capital Reset, Metrópoles e g1 também noticiaram a aprovação das regras para o mercado de carbono brasileiro no Senado.
Em tempo: A pressão de gente do “mundo dos projetos de carbono” foi tão forte que sobrou até para a NDC brasileira anunciada ontem pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A tal “banda” da meta climática entre 850 milhões e 1,050 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) se traduz numa meta real de o país não emitir mais do que 1,05 bilhão de tCO2e em 2035. Se a lição de casa for muito bem feita e a emissão ficar abaixo desse “teto”, o saldo poderá ser vendido para outros países sob a forma de créditos de carbono. Este saldo não poderá exceder 200 MtCO2e – daí o “piso” da meta, de 850 MtCO2e. É importante lembrar que vender “emissões” não altera a concentração de gases na atmosfera, já que tudo que o país reduzir e vender, autoriza o comprador a emitir.
