O observatório socioambiental TerraPuri surge como uma plataforma inovadora para promover a transparência e a participação cidadã em processos de licenciamento ambiental na região do Porto do Açu. Com foco em disponibilizar informações acessíveis sobre os impactos socioambientais de grandes empreendimentos, o TerraPuri é um canal de comunicação direta entre as comunidades locais e os processos legais, trazendo à tona dados cruciais que costumam ficar fora do alcance do público.
O processo de licenciamento ambiental é uma exigência legal no Brasil para que atividades e empreendimentos potencialmente poluidores possam operar de maneira regulada. Ele é composto por diversas etapas e tipos de documentos que visam garantir que os impactos ambientais sejam avaliados e mitigados antes do início das atividades. Entre os principais documentos exigidos estão o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
O EIA/RIMA é uma das fases mais importantes do licenciamento, pois reúne estudos técnicos que avaliam os possíveis impactos ambientais de um empreendimento e propõem medidas de mitigação. Esses documentos são elaborados por profissionais especializados e submetidos a órgãos ambientais para avaliação. A Licença Prévia (LP) é a primeira autorização concedida, indicando que o projeto é viável sob a perspectiva ambiental, desde que sejam atendidas determinadas condições. Posteriormente, a Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção ou instalação do empreendimento, enquanto a Licença de Operação (LO) permite o início das atividades, desde que todos os requisitos ambientais tenham sido cumpridos.
A plataforma TerraPuri facilita o acesso à documentação sobre licenças, relatórios de impacto ambiental e condições exigidas pelos órgãos competentes, tornando mais transparente todo o processo de licenciamento e seus diferentes tipos de documentos. Além disso, o TerraPuri apresenta um documentário que aborda os desafios enfrentados pelos agricultores e pescadores da região, afetados pela expansão do complexo industrial do Açu. Essa abordagem visa sensibilizar o público para os conflitos socioambientais e contribuir para um diálogo mais inclusivo.
Ao dar visibilidade às vozes da comunidade e aos impactos dos empreendimentos, o TerraPuri busca tornar os processos de licenciamento ambiental mais democráticos, garantindo que a sociedade tenha um papel ativo na construção de um futuro mais justo e sustentável. A iniciativa é uma oportunidade de reflexão sobre como o desenvolvimento econômico pode coexistir de forma mais harmônica com o meio ambiente e as populações locais.
Para saber mais, acesse: TerraPuri
