O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O PL 380/2023 teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com alterações, e agora volta à Câmara dos Deputados.
O projeto, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. Pessoas negras e de periferia deverão ser privilegiadas nas ações propostas por esses estudos, que deverão destacar “recortes de gênero, raça e renda” das populações analisadas e priorizar medidas para “permanência da população nos territórios” ou seu reassentamento em locais seguros.
Segundo Contarato, a finalidade da proposta é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura, entre outros.
De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto inclui entre as diretrizes do Estatuto da Cidade a adoção de medidas que permitam a adaptação às mudanças climáticas e a redução de seus impactos e determina que sejam feitos estudos de risco climático como instrumento de política urbana.
Os estudos deverão apontar as providências necessárias para mitigar os riscos e sugerir diretrizes em caso de necessidade de realocação da população afetada. O texto determina ainda que as medidas voltadas à adaptação às mudanças climáticas deverão priorizar os contextos de vulnerabilidade social e ambiental.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
